Aviso Legal

⚖️ Aviso Legal – Diamond Sneakers

Este Aviso Legal regula o uso do site e os termos de responsabilidade relacionados à entrega, aos dados fornecidos pelo cliente e às operações de importação realizadas pela Diamond Sneakers.

📌 Veracidade dos Dados Cadastrais

Para garantir a entrega correta dos pedidos, é obrigatório que os dados informados no momento da compra sejam exatos e verdadeiros.

  • O nome do destinatário e o CPF devem pertencer à mesma pessoa, pois essas informações são utilizadas nos processos de verificação aduaneira e despacho alfandegário.

Em caso de divergência nos dados, a encomenda poderá ser:

  • Retida pela Receita Federal ou pelos Correios;

  • Devolvida ao remetente;

  • Em casos de fiscalização rigorosa, considerada abandonada ou perdida.

A Diamond Sneakers não se responsabiliza por encomendas com dados incorretos ou divergentes.
Nessas situações, o pedido será considerado como perdido, sem direito a reembolso, troca ou reenvio.

⚠️ Atrasos por Fatores Externos

Nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro, a Diamond Sneakers não se responsabiliza por atrasos decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, como:

  • Greves ou paralisações de Correios, transportadoras ou órgãos reguladores;

  • Condições climáticas adversas;

  • Fiscalizações alfandegárias ou retenções por análise de importação;

  • Trâmites logísticos nacionais ou internacionais.

📄 Lei Aplicável

Este Aviso Legal será regido e interpretado conforme as leis brasileiras.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail:
📩 suporte@diamondsneakers.com.br